Termos de Uso | EngagED

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site institucional da EngagED, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.835.943/0001-41, disponível em engaged.com.br e respectivos subdomínios ("Site").

Ao acessar ou navegar pelo Site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar o Site.

1. Objeto e natureza do Site

O Site funciona como vitrine institucional da EngagED: apresenta a Plataforma EngagED, seus recursos, segmentos de cliente atendidos, materiais educativos (guias, blog, cases) e canais de contato para potenciais Instituições contratantes.

O Site é meio informativo e de relacionamento. A contratação efetiva da Plataforma EngagED ocorre por instrumento contratual específico (Acordo de Prestação de Serviços / SaaS Agreement), firmado entre a EngagED e a Instituição contratante, distinto destes Termos e cujas cláusulas prevalecem sobre estes no que se refere à relação contratual entre as partes.

2. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo marca, logotipos, identidade visual, textos, imagens, design, ilustrações, código-fonte, mockups, vídeos e materiais — é de propriedade da EngagED ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e marcas (Lei nº 9.279/1996).

É vedado reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da EngagED. Ressalvado o compartilhamento eventual de links em redes sociais ou comunicação privada, sem alteração do conteúdo original.

3. Uso permitido e condutas vedadas

O Site destina-se a fins informativos e à intermediação entre a EngagED e potenciais Instituições contratantes. Você se compromete a utilizá-lo de boa-fé, respeitando a legislação aplicável e estes Termos.

É expressamente vedado:

Coleta automatizada de dados (scraping, web crawling não autorizado, mineração massiva) sem consentimento prévio e por escrito da EngagED;
Engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair código-fonte, estrutura interna ou segredos comerciais do Site;
Tentativas de intrusão, exploração de vulnerabilidades, violação de mecanismos de segurança ou acesso não autorizado a áreas restritas;
Sobrecarga intencional da infraestrutura (ex.: ataques DDoS, requisições abusivas, bots não declarados);
Uso do Site para distribuir spam, malware, conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
Coleta de dados de outros usuários, tentativa de identificá-los individualmente ou qualquer prática que comprometa sua privacidade;
Falsa identidade, fornecimento de dados cadastrais incorretos ou uso de identidade de terceiros sem autorização.

A EngagED reserva-se o direito de restringir ou bloquear, sem aviso prévio, o acesso de IPs, contas, agentes ou usuários que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Conteúdo de terceiros

O Site pode conter:

Links para sites externos (parceiros, materiais de referência, redes sociais);
Citações a clientes (cases), depoimentos e menções a marcas de terceiros;
Conteúdo editorial no blog com referências, embeds (YouTube, Giphy) e citações externas.

A EngagED não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade ou práticas comerciais de sites de terceiros acessados via links externos. A presença de menções ou parcerias não implica endosso recíproco automático.

5. Cadastro e área restrita

O botão "Entrar" disponível no Site redireciona para o painel administrativo da Plataforma EngagED (em admin.online.engaged.com.br), destinado exclusivamente a usuários ativos: Instituições contratantes e seus colaboradores autorizados.

O acesso e uso da Plataforma são regidos pelo contrato específico firmado entre a Instituição e a EngagED, cujas cláusulas (níveis de serviço, propriedade de dados, confidencialidade, faturamento, vigência) prevalecem sobre estes Termos no que se refere à relação contratual da Plataforma.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A EngagED envida esforços razoáveis para manter o Site disponível, seguro e atualizado, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, atualizações, eventos de força maior ou indisponibilidade de fornecedores podem causar indisponibilidade temporária.

O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EngagED não se responsabiliza por:

Indisponibilidade temporária do Site ou de funcionalidades específicas;
Eventual desatualização de informações divulgadas no Site (números de cases, prazos, recursos da Plataforma, valores estimados em calculadoras);
Decisões comerciais ou operacionais tomadas pelo Usuário com base exclusiva no conteúdo informativo apresentado no Site, sem validação na sessão diagnóstica ou instrumento contratual;
Conteúdo, disponibilidade ou políticas de sites de terceiros acessados via links externos.

Para informações vinculantes — proposta comercial, taxas aplicáveis, prazos de implantação, escopo de serviços — a fonte autoritativa é o instrumento contratual firmado entre a EngagED e a Instituição, não o conteúdo informativo deste Site.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site — formulários de contato, informações de navegação, cookies e tecnologias semelhantes — é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

8. Alterações nos Termos

A EngagED pode atualizar estes Termos a qualquer momento, refletindo evolução do produto, mudanças regulatórias ou aprimoramentos operacionais. A versão vigente está sempre publicada em engaged.com.br/termos com a data da última atualização indicada no topo desta página.

O uso continuado do Site após a publicação de Termos atualizados implica aceite da nova versão. Caso você não concorde com alterações materiais, recomendamos descontinuar o uso do Site.

9. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, no idioma português. Eventual disputa será dirimida no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

A tolerância eventual da EngagED quanto ao descumprimento de qualquer obrigação destes Termos não configura novação, renúncia ou perdão, podendo a EngagED exigir o cumprimento integral a qualquer tempo.

A EngagED reforça a intenção de resolução amigável de qualquer divergência por meio dos canais de atendimento indicados no Site.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou comunicações relativas a estes Termos podem ser endereçadas ao e-mail contato@engaged.com.br ou pela página /contato.

Para questões específicas de privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o canal dedicado: privacidade@engaged.com.br.